Para legalizar um carro usado trazido de outro país da UE, apresenta a DAV na Alfândega em até 20 dias úteis após a entrada em Portugal, paga o ISV em 10 dias úteis após a liquidação e pede a matrícula no IMT (taxa de 45 €) depois da inspeção (93,52 €). O ISV é o custo principal: um carro a gasolina de 1 498 cm³ e 130 g/km com 4 a 5 anos paga cerca de 1 297 €; um gasóleo de 1 598 cm³ e 120 g/km com 5 a 6 anos, cerca de 1 747 €. Quem transfere a residência para Portugal pode ficar isento.
Custos de legalização em 2026
| Item | Valor | Fonte |
|---|---|---|
| ISV | conforme cilindrada, CO₂ e idade (ver simulador) | Código do ISV, arts. 7.º e 11.º |
| Inspeção para atribuição de matrícula (modelo 112) | 93,52 € | Deliberação IMT n.º 1598-A/2025 |
| Pedido de matrícula (Modelo 9) | 45 € | IMT |
| Registo de propriedade | emolumento do IRN | Registo Automóvel |
| IUC do primeiro ano | conforme cilindrada e CO₂ | Portal das Finanças |
| IVA | só se o carro for considerado novo para efeitos fiscais | Autoridade Tributária |
Transporte e chapas de matrícula têm preço livre: peça vários orçamentos.
1) Inspeção num centro de inspeção (CITV) da categoria B: sai o certificado modelo 112, válido 90 dias úteis. 2) DAV (Declaração Aduaneira de Veículo) no Portal das Finanças ou na Alfândega, no prazo de 20 dias úteis após a entrada do carro, com o certificado de matrícula estrangeiro, a fatura ou declaração de venda, o CoC e, se o carro veio de camião, o documento de transporte. 3) Depósito do certificado de matrícula original no IMT, em 10 dias após a DAV. 4) Pagamento do ISV em 10 dias úteis a contar da notificação da liquidação. 5) Pedido de matrícula no IMT com o Modelo 9 e a taxa de 45 €; o carro pode circular 60 dias só com a DAV e o pedido tem de ser feito nesse prazo. 6) Registo de propriedade, chapas e pagamento do primeiro IUC (30 dias após o termo do prazo de registo).
Prazos-chave
Contados a partir da entrada do carro em Portugal
O Orçamento do Estado para 2026 (Lei n.º 73-A/2025) não mexeu na Tabela A: as taxas são as mesmas de 2024 e 2025. O ISV de um ligeiro de passageiros é a soma da componente cilindrada com a componente ambiental (CO₂). Em cada uma, multiplica-se o valor pela taxa do escalão e subtrai-se a parcela a abater. Os carros a gasóleo pagam mais 500 €, exceto se o CoC indicar partículas inferiores a 0,001 g/km. O total nunca é inferior a 100 €.
Tabela A – componente cilindrada
| Cilindrada | Taxa por cm³ | Parcela a abater |
|---|---|---|
| Até 1 000 cm³ | 1,09 € | 849,03 € |
| 1 001 a 1 250 cm³ | 1,18 € | 850,69 € |
| Mais de 1 250 cm³ | 5,61 € | 6 194,88 € |
Componente ambiental WLTP – gasolina
| CO₂ | Taxa por g/km | Parcela a abater |
|---|---|---|
| Até 110 g/km | 0,44 € | 43,02 € |
| 111 a 115 g/km | 1,1 € | 115,80 € |
| 116 a 120 g/km | 1,38 € | 147,79 € |
| 121 a 130 g/km | 5,27 € | 619,17 € |
| 131 a 145 g/km | 6,38 € | 762,73 € |
| 146 a 175 g/km | 41,54 € | 5 819,56 € |
| 176 a 195 g/km | 51,38 € | 7 247,39 € |
| 196 a 235 g/km | 193,01 € | 34 190,52 € |
| Mais de 235 g/km | 233,81 € | 41 910,96 € |
Componente ambiental WLTP – gasóleo
| CO₂ | Taxa por g/km | Parcela a abater |
|---|---|---|
| Até 110 g/km | 1,72 € | 11,50 € |
| 111 a 120 g/km | 18,96 € | 1 906,19 € |
| 121 a 140 g/km | 65,04 € | 7 360,85 € |
| 141 a 150 g/km | 127,4 € | 16 080,57 € |
| 151 a 160 g/km | 160,81 € | 21 176,06 € |
| 161 a 170 g/km | 221,69 € | 29 227,38 € |
| 171 a 190 g/km | 274,08 € | 36 987,98 € |
| Mais de 190 g/km | 282,35 € | 38 271,32 € |
Carros homologados apenas em NEDC (antes de 2018–2019) usam outra tabela ambiental, também no art. 7.º do Código do ISV.
Para carros com matrícula definitiva de outro Estado-Membro da UE, o imposto (incluindo os 500 € do gasóleo) é reduzido conforme o tempo de uso, contado desde a primeira matrícula até ao fim do prazo da DAV. Se achar que o resultado é superior ao valor real do carro, pode pedir à Alfândega, até ao fim do prazo de pagamento, o cálculo pelo valor comercial (art. 11.º, n.º 3).
| Tempo de uso | Redução |
|---|---|
| Até 1 ano | 10 % |
| Mais de 1 a 2 anos | 20 % |
| Mais de 2 a 3 anos | 28 % |
| Mais de 3 a 4 anos | 35 % |
| Mais de 4 a 5 anos | 43 % |
| Mais de 5 a 6 anos | 52 % |
| Mais de 6 a 7 anos | 60 % |
| Mais de 7 a 8 anos | 65 % |
| Mais de 8 a 9 anos | 70 % |
| Mais de 9 a 10 anos | 75 % |
| Mais de 10 anos | 80 % |
Simulador de ISV para carro usado da UE (2026)
Estimativa com as tabelas A e D do Código do ISV em vigor em 2026 (ligeiros de passageiros, CO₂ medido em WLTP). Não inclui híbridos, isenções nem o cálculo alternativo pelo valor comercial (art. 11.º, n.º 3). O valor oficial é o da liquidação da DAV.
Exemplos calculados com as tabelas acima: gasolina 999 cm³ e 115 g/km com 2 a 3 anos, cerca de 180 €; gasolina 1 498 cm³ e 130 g/km com 4 a 5 anos, 1 297 €; gasóleo 1 598 cm³ e 120 g/km com 5 a 6 anos, 1 747 €. Os elétricos não pagam ISV e os híbridos plug-in que cumpram os requisitos pagam 25 %.
Está isento quem, com mais de 18 anos, transfere a residência de outro país para Portugal, desde que tenha vivido lá pelo menos seis meses e o carro seja seu há pelo menos seis meses antes da mudança, comprado no país de origem com os impostos normais e com matrícula definitiva (não temporária). O pedido é feito à Alfândega com a DAV, o certificado de matrícula, um certificado de residência com as datas de início e fim, e documentos do dia a dia (renda, água, eletricidade, recibos de vencimento). Quem esteve fora apenas a estudar ou em missão até dois anos não conta como residente no estrangeiro.
Certificado de matrícula estrangeiro, fatura ou declaração de venda, CoC (Certificado de Conformidade), certificado de inspeção modelo 112, documento de identificação e, se o carro veio transportado, o documento de transporte e o recibo. Para a matrícula no IMT: Modelo 9 e comprovativo da regularização na Alfândega.
Além do ISV, conte com a inspeção para atribuição de matrícula (93,52 €) e a taxa de matrícula do IMT (45 €), mais o registo de propriedade, as chapas e o IUC. O ISV é a parcela maior: por exemplo, cerca de 1 297 € para um carro a gasolina de 1 498 cm³ e 130 g/km com 4 a 5 anos.
A DAV tem de ser apresentada no prazo máximo de 20 dias úteis após a entrada do carro em Portugal (art. 20.º do Código do ISV). O ISV paga-se em 10 dias úteis a contar da notificação da liquidação (art. 27.º). O certificado de matrícula estrangeiro é depositado no IMT em 10 dias após a DAV, e o pedido de matrícula deve ser feito nos 60 dias em que o carro pode circular só com a DAV.
Soma-se a componente cilindrada e a componente ambiental (CO₂) da Tabela A, mais 500 € nos carros a gasóleo, e aplica-se a redução por idade da Tabela D (de 10 % até 80 % para carros com mais de 10 anos). A redução só se aplica a carros com matrícula definitiva de outro país da UE. O imposto nunca é inferior a 100 €.
Sim, se transferir a residência para Portugal: tem de ter vivido pelo menos seis meses no país de origem, o carro tem de ser seu há pelo menos seis meses antes da mudança e destinar-se a uso pessoal. O pedido faz-se à Alfândega com a DAV, o certificado de residência e documentos da vida quotidiana (renda, água, eletricidade, salários).
Não. Os veículos exclusivamente elétricos estão excluídos do ISV. Os híbridos plug-in com pelo menos 50 km de autonomia elétrica e menos de 50 g/km (80 g/km se homologados Euro 6e-bis) pagam 25 % do imposto.
Na prática, sim: o Certificado de Conformidade acompanha a DAV e o pedido de matrícula no IMT. Sem CoC, o IMT exige homologação nacional, um processo mais demorado.
Fontes e verificação: verificado em 20 de outubro de 2026 no Código do ISV consolidado da Autoridade Tributária (arts. 7.º, 8.º, 11.º, 20.º, 27.º e 58.º a 61.º, com as alterações da Lei n.º 73-A/2025), na página do IMT sobre matrícula de veículos usados, no gov.pt (pedido de matrícula) e no Código do IUC (art. 17.º). Este guia não substitui a liquidação oficial da Alfândega.
Divulgação: a Auto Jardim participa no programa de afiliados da DiscoverCars.
